Olive Line International, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária O·LIVE - Marcas figurativas e nominativas comunitária e espanholas anteriores Olive line - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão [...]
Processo C‑92/12 PPU Health Service Executive contra S. C. e A. C. [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda)] «Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental ― Regulamento (CE) n.° 2201/2003 ― Filho menor que reside habitualmente na Irlanda, [...]
Processo C‑327/10 Hypoteční banka a.s. contra Udo Mike Lindner (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresní soud v Chebu) «Cooperação judiciária em matéria civil ― Regulamento (CE) n.° 1346/2000 ― Artigo 3.°, n.° 1 ― Conceito de ‘ação que decorre de um processo de insolvência e que [...]
Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SWIFT GTi - Marcas nacional e internacional anteriores GTI - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, [...]
Processo C‑292/10 G contra Cornelius de Visser (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Regensburg) «Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Citação edital de documentos judiciais — Inexistência de domicílio ou paradeiro conhecido do demandado no território de um [...]
Processo C-325/11 Krystyna Alder e Ewald Alder contra Sabina Orlowska e Czeslaw Orlowski (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koszalinie) «Regulamento (CE) n.° 1393/2007 — Citação e notificação de atos — Parte com domicílio no território de outro Estado-Membro — Representante com domicílio [...]
Processo C‑292/10 G contra Cornelius de Visser (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Regensburg) «Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Citação edital de documentos judiciais — Inexistência de domicílio ou paradeiro conhecido do demandado no território de um [...]
Cadila Healthcare Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ZYDUS - Marca comunitária nominativa anterior ZIMBUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança [...]
Processo C‑292/10 G contra Cornelius de Visser (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Regensburg) «Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Citação edital de documentos judiciais — Inexistência de domicílio ou paradeiro conhecido do demandado no território de um [...]
Jana Pereničová e Vladislav Perenič contra SOS financ spol. s r. o. Proteção dos consumidores — Contrato de crédito ao consumo — Indicação errada da taxa anual efetiva global — Incidência das práticas comerciais desleais e das cláusulas abusivas na validade global do contrato [...]
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