Realizou-se, no dia 13 de Novembro de 2014, pelas 14.30h, uma Reunião de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre [...]
Processo C-656/13 L contra M. (Pedido de decisão prejudicial: Nejvyšší soud - República Checa) Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Artigo 12.º, n.º [...]
Processo C‑292/08 German Graphics Graphische Maschinen GmbH contra Alice van der Schee, na qualidade de administradora da insolvência da Holland Binding BV (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Insolvência – Aplicação da lei do Estado‑Membro de abertura do processo – Reserva de propriedade – Situação [...]
Processo C‑302/13 AS flyLAL‑Lithuanian Airlines, em liquidação contra VAS Starptautiskā lidosta Rīga e AS Air Baltic Corporation [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (Letónia)] «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Conceito de matéria civil e comercial – Indemnização pela violação [...]
Processo C‑305/13 Haeger & Schmidt GmbH contra Mutuelles du Mans assurances IARD (MMA IARD) e o. [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)] «Reenvio prejudicial — Convenção de Roma relativa à lei aplicável às obrigações contratuais — Artigo 4.°, n.os 1, 2, 4 e 5 [...]
Decorreu no passado dia 16 de Outubro, em Aveiro, o evento principal do Dia Europeu da Justica onde se realizou a cerimónia de apresentação e entrega do Prémio "Balanças de Cristal da Justiça 2014", conjuntamente com um Colóquio Internacional organizado pela Câmara dos Solicitadores. Este concurso destina-se a premiar as [...]
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Processo C‑376/14 PPU C. contra M. [pedido de decisão prejudicial da Supreme Court (Irlanda)] «Processo prejudicial urgente – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os [...]
Realizou-se, no dia 01 e 02 de Outubro de 2014, a 51.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, em Bruxelas, Bélgica. No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre outras matérias, os seguintes temas: Primeiro [...]
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