Realizou-se, no dia 05 de Março de 2015, a 2.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre [...]
FSA Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FSA K‑FORCE — Marca nominativa comunitária anterior FORCE‑X — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — [...]
Realizou-se, no dia 11 e 12 de Fevereiro de 2015, a 13.ª Reunião Anual de Membros da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, em Bruxelas, na Bélgica. No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre outras matérias, os seguintes temas: [...]
Processo C‑375/13 Harald Kolassa contra Barclays Bank plc [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria)] «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Contratos celebrados pelos consumidores – Consumidor, domiciliado num Estado‑Membro, que adquiriu [...]
Processo C‑441/13 Pez Hejduk contra EnergieAgentur.NRW GmbH (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien) «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento n.° 44/2001 – Artigo 5.°, n.° 3 – Competência ‘em matéria extracontratual’ – Direitos [...]
Processo C‑498/14 PPU David Bradbrooke contra Anna Aleksandrowicz [pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d’appel de Bruxelles (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de [...]
Processo C‑295/13 H, na qualidade de administrador da insolvência do património da G. T. GmbH, contra H. K., [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Darmstadt (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência dos órgãos jurisdicionais [...]
Processos apensos C‑400/13 e C‑408/13 Sophia Marie Nicole Sanders representada por Marianne Sanders contra David Verhaegen [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha)] e Barbara Huber contra Manfred Huber [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Karlsruhe (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil [...]
Max Mara Fashion Group Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa M&Co. – Marcas comunitárias e nacional figurativas anteriores MAX&Co. – Marca nacional nominativa anterior MAX&CO. – Motivo relativo de recusa – [...]
Realizou-se, no dia 26 e 27 de Novembro de 2014, a 52.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial conjuntamente com a 8.ª Reunião das Autoridades Centrais do Regulamento 2201/2003 de 27 de Novembro 2003, em Roma, Itália. No [...]
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