Decorreram nos passados dias 19 e 20 de Junho, no Centro de Congressos do Estoril, as Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015. Foram dois dias dedicados ao debate em torno da acção executiva e dos novos desafios que surgem a cada dia. A pedido da Câmara dos Solicitadores, a [...]
Realizou-se, no dia 24 de Junho de 2015, a 3.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da [...]
No passado dia 19 de Junho foi realizado um encontro do Grupo de Trabalho sobre Justiça Electrónica, em Bruxelas Os temas de discussão foram os projectos de justiça electrónica em curso, como a base de dados de tribunais, a videoconferência, a interconexão de registos em matéria sucessória, o portal e-justice O [...]
Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13 Stefan Fahnenbrock (C‑226/13), Holger Priestoph e o. (C‑245/13), Rudolf Reznicek (C‑247/13), Hans‑Jürgen Kickler e o. (C‑578/13) contra República Helénica (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Wiesbaden e pelo Landgericht Kiel) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – [...]
Processo C‑649/13 Comité d’entreprise de Nortel Networks SA e o. contra Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA e Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA contra Alan Robert Bloom, Alan Michael Hudson, Stephen John Harris, Christopher John Wilkinson Hill [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de [...]
Decorreu, nos dias 27 e 28 de maio de 2015, em Bruxelas, a 54.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial Acompanharam o Ponto de Contacto Português representantes do Instituto dos Registos e Notariado, da Ordem dos Notários e da Direcção-Geral da Política da [...]
Processo C‑352/13 Cartel Damage Claims Hydrogen Peroxide SA (CDC) contra Evonik Degussa GmbH, Akzo Nobel NV, Solvay SA, Kemira Oyj, Arkema France SA, FMC Foret SA, Chemoxal SA, Edison SpA, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Dortmund (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil e [...]
Processo C‑322/14 Jaouad El Majdoub contra CarsOnTheWeb.Deutschland GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Krefeld (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001– Artigo 23.° – Pacto atributivo de [...]
Processo C‑536/13 «Gazprom OAO» [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia)] «Espaço de liberdade, de justiça e de segurança – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – ‘Anti‑suit injunction’ decretada por um tribunal arbitral situado num Estado‑Membro – Proibição [...]
Processo C‑557/13 Hermann Lutz contra Elke Bäuerle, na qualidade de administradora da insolvência da ECZ Autohandel GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigos 4.° e 13.° – Recurso de um ato prejudicial – Prazos [...]
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