Realizou-se, no dia 09 de Outubro de 2015, a 4.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da [...]
Processo C‑404/14 Marie Matoušková, na qualidade de comissária judicial para o processo sucessório [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa)] «Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência dos órgãos jurisdicionais, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de [...]
Processo C‑489/14 A contra B [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Family Division (Reino Unido)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade [...]
Nos dias 28, 29 e 30 de Setembro teve lugar em Cartagena de Índias, na Colômbia, a primeira reunião sobre pedidos transfronteiriços de cobrança de alimentos, organizada pela IberRede, onde esteve presente a Juiz Ponto de Contacto, que também exerce funções de Ponto de Contacto da IberRede em matéria [...]
Processo C‑519/13 Alpha Bank Cyprus Ltd contra Senh Dau Si, Alpha Panareti Public Ltd, Susan Towson, Stewart Cresswell, Gillian Cresswell, Julie Gaskell, Peter Gaskell, Richard Wernham, Tracy Wernham, Joanne Zorani, Richard Simpson [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Anotato Dikastirio Kyprou (Chipre)] «Reenvio prejudicial – [...]
Processo C‑47/14 Holterman Ferho Exploitatie BV Ferho Bewehrungsstahl GmbH Ferho Vechta GmbH Ferho Frankfurt GmbH contra Friedrich Leopold Freiherr Spies von Büllesheim [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos)] «Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de [...]
Processo C‑4/14 Christophe Bohez contra Ingrid Wiertz [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Matérias excluídas – Direito da família [...]
Processo C‑240/14 Eleonore Prüller‑Frey contra Norbert Brodnig, Axa Versicherung AG [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria)] «Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente – Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, de Montreal – Regulamento (CE) [...]
Processo C‑507/14 P contra M [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)] «Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inexistência de dúvida razoável – Competência judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 [...]
Decorreu, nos dias 01 e 02 de julho de 2015, em Bruxelas, a 55.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial. Acompanharam o Ponto de Contacto Português representantes do Instituto de Segurança Social IP, da Direcção-Geral da Política da Justiça, da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços [...]
Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies. Mais informação
Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.
Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.
A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.
As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.
Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.
Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:
Para mais informações, consulte 
AllAboutCookies.org.
Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.
