A DGAJ recebeu novas competências no dia 1 de março
A partir do dia 1 de março, as competências e atribuições da DGRSP em matéria de Cooperação Judiciária Internacional, enquanto Autoridade Central, transitam para a DGAJ.
Processo C-81/23
O TJUE faz uma interpretação do artigo 7.º, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do seu acórdão n.º C-81/23.
Ação de Formação nas Comarcas do Porto e Porto Este – Projeto IJustC2C
As sessões decorreram em 22 e 23 de fevereiro de 2024 nas Comarcas do Porto e Porto Este.
6.ª Reunião da Comissão Permanente – Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
A reunião decorreu no dia 25 de janeiro de 2024, em regime online.
22.ª Reunião Anual da RJE Civil e Comercial
Entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2024 teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, a 22.ª Reunião Anual dos Membros da RJE em Matéria Civil e Comercial.
9.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Em 24 de janeiro de 2024 teve lugar a 9.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP por videoconferência.
