A equipa do Ponto de Contacto, constituída pela Senhora Juíza Desembargadora, Rosa Lima, e os Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva, participaram na 99.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, que se realizou em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de março de 2025.
A delegação portuguesa também contou com a presença da distinta Senhora Professora Doutora Anabela Gonçalves, da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Este encontro, no qual se reuniram especialistas e autoridades jurídicas de diversos Estados-Membros da União Europeia, teve como objetivo discutir e avaliar o funcionamento do Regulamento (UE) 1215/2012, que estabelece as regras relativas à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.
Para além dos trabalhos desenvolvidos naquela reunião, também houve a oportunidade de o Ponto de Contacto participar num encontro restrito do Grupo de Trabalho da Visibilidade, do qual faz parte. Este grupo é responsável pela dinamização da comunicação, desenvolvimento de conteúdo e visibilidade da Rede. Os resultados das atividades têm sido elementares para, entre outras coisas, trabalhar na renovação do Portal Europeu da Justiça.
