Decorreu nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, em Bruxelas, a 102.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil (RJE Civil), um encontro que reuniu representantes dos Estados-Membros da União Europeia para debater temas relevantes no domínio da cooperação judiciária civil e comercial.
Portugal esteve representado pela Juíza Desembargadora Rosa Lima, Ponto de Contacto da RJE Civil, acompanhada pelos Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva. Participaram, igualmente, o Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ, Miguel Vara, e o Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Carlos Peixoto.
A reunião centrou-se no funcionamento do Regulamento (UE) 2020/1784, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais, e do Regulamento (UE) 2020/1783, que regula a cooperação entre tribunais na obtenção de prova em matérias civis e comerciais. Estes instrumentos jurídicos assumem particular importância para o reforço da confiança mútua e da eficiência na tramitação transfronteiriça de processos judiciais no espaço europeu.
Durante o encontro, a Juíza Desembargadora Rosa Lima apresentou a experiência portuguesa na execução do Projeto Europeu Improve Justice Court-to-Court (IJustC2C), partilhando boas práticas, aprendizagens e desafios decorrentes da sua implementação.
A presença da delegação portuguesa refletiu o compromisso nacional com o reforço da cooperação judiciária europeia, promovendo a partilha de boas práticas e o aprofundamento da aplicação uniforme dos instrumentos jurídicos da União Europeia no domínio civil e comercial.
