A equipa do Ponto de Contacto, composta pela Senhora Juíza Desembargadora, Rosa Lima, e os Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva, participaram na 100.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, que teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, nos dias 28 e 29 de abril de 2025.
A comitiva portuguesa também contou com a presença da distinta Senhora Professora Doutora Anabela Gonçalves, da Escola de Direito da Universidade do Minho e da ilustre Senhora Conservadora, Cristina Oliveira, em representação do Instituto dos Registos e Notariado.
Este encontro teve como objetivo discutir e avaliar o funcionamento do Regulamento (UE) 650/2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.
